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Bradesco Saúde deve oferecer a segurada toda medicação necessária para tratamento de câncer

Assim, por tudo que acima foi exposto, e pelo que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a ação para reconhecer a injustiça da negativa de autorização da cirurgia da autora, determinando que a empresa ré arque com o valor do procedimento realizado, declara...

Pelo exposto, hei por bem julgar PROCEDENTE o pedido formulado, para o fim de, ratificar a liminar deferida pelo juízo a fim de seja realizado o procedimento médico solicitado e pelos danos morais sofridos no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acr...

Ante o exposto, com fundamento no art. 804 e parágrafo 7º do art. 273 do Código de Processo Civil, concedo a liminar requerida, “Inaudita Altera Pars”, para determinar que a Bradesco Saúde forneça todos os materiais solicitados constantes na lista de m...

“Mesmo nos Embargos de Declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, pôr construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não ...

Ele entrou no plano de saúde com 55 anos de idade, em 2001. Quando completou 60 anos, ele pagava R$ 661,19, quando então a Bradesco Saúde começou a reajustar as mensalidades com base na idade e em manifesta afronta ao Estatuto do Idoso e a Resolução 63...

A saúde é um bem inestimável, devendo por tudo ser preservado. Além disso, se não for realizado um tratamento psicoterapêutico, o autor continuará tendo sérias dificuldades de relacionamento, uma vez que o mesmo possui baixa auto-estima devido a sua ma...

A juíza Maria Cristina Barros Gutierrez Slabi, da 3ª Vara Cível da capital, julgou abusiva a cláusula de exclusão de fornecimento de materiais necessários para o procedimento cirúrgico e destacou que o plano poderia ter direcionado o pedido a um hospit...

No caso, a Bradesco Saúde S.A. e outras seguradoras recorreram de decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que entendeu ser obrigatória a inscrição nos conselhos regionais. Alegaram que as companhias seguradoras de saúde não são obrigadas ao r...

Na sentença, a magistrada considera que a indenização por danos morais é decorrente do descaso da empresa promovida, que contratou a prestação de serviços de saúde aos usuários de seu plano, a eles, todavia, não disponibilizando profissionais que pudes...